Fumem em casa, e com tudo fechado

O Governo parece querer apoiar-se num estudo para rever a Lei do Tabaco e aproximar Portugal de «países mais avançados». A ideia, segundo o secretário de Estado da Saúde, é «reduzir as excepções que ainda permitem o fumo em locais públicos (restaurantes, bares, discotecas, etc)» (1).

Que excepções? Fumar no exterior junto à porta, coisa que a investigadora Fátima Reis viu acontecer em 1/4 dos casos estudados, resulta em 40% das vezes na entrada de fumo nos estabelecimentos. Ou seja, a probabilidade de entrar uma réstia de fumo pelas frestas das portas num destes espaços quando eu lá estiver será de cerca de 1/9 (2).

Enquanto o estudo não sai do forno fico sem saber se foram estudados os efeitos que as pequenas nuvens vindas da fechadura têm na saúde dos pobres clientes da restauração. Será caso para tanto alarido? Pelo que me parece o alarido tem outra raiz: segundo a investigadora, «só a proibição de se fumar em todos os espaços do sector da restauração e similares» pode resolver o problema de saúde pública que por cá temos (2). Esses espaços, como se vê, começam pelo menos um metro à frente das portas de entrada dos estabelecimentos. E quem diz um metro diz dois ou três: se entrar um fio de alcatrão queimado os fumadores poderão ser multados.

Fátima Reis é zelosa do bem público a ponto de querer que denunciemos quem largar uma réstia de fumo para o interior de um restaurante. Peter Singer vai mais longe, mas pelo menos por motivos, vá, sérios: é a favor da proibição total do tabaco (apesar de propor como alternativa uma redução dos níveis de nicotina nos cigarros). Afinal, diz, os cigarros matam mais do que a SIDA, a malária e os acidentes viários todos juntos. Singer diz que a proibição até seria bem-vinda pelos fumadores, que normalmente se tornam dependentes na adolescência e chegam aos trintas com vontade de, mas poucas forças para, deixar o vício (3).

Também Robert Procto – que escreveu sobre o tema um livro em vias de publicação – rejeita que a educação contra o tabagismo baste para reduzir o consumo. É preciso abolir o tabaco rapidamente e, se possível, em todo o mundo (4).

Não estão em causa os bem documentados benefícios do menor consumo de tabaco, tanto para o fumador, como para os que estão à sua volta (56 e 7) e mesmo para o Estado Social (8). A própria OMS recomenda coisas bem mais simpáticas do que a proibição total: um aumento dos impostos sobre o tabaco até 70%, a proibição do consumo em locais de trabalho e espaços públicos, o fim da publicidade de marcas, o incentivo ao tratamento para cessação tabágica e mais e mais imagens, nos maços e não só, de deformidades e outras consequências do consumo de tabaco (9).

Que o Estado desincentive ainda mais o consumo de tabaco, sobretudo através de um aumento de impostos, não me parece mal. Nem bem, na verdade. Estudem lá isso e deixem-me descansadinho. Mas cheira a treta que se queira assentar uma proposta velada de proibição do tabaco nos efeitos malévolos de fumar a um metro de distância da porta de um restaurante. Até porque, a seguir a isto, será «preciso fazer algo rapidamente contra o mau hálito e a flatulência» (10), cheiros que ainda são permitidos na restauração e ainda ajudam a temperar as saladas de uns quantos incautos.

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